Fabiana Guimarães Advocacia

É direito dos servidores estaduais receberem as férias-prêmio não gozadas?

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O advogado Dr. Thiago José, do escritório Fabiana Guimarães Advogados Associados, esclarece alguns pontos sobre o tema.Os servidores estaduais têm o direito de receber férias-prêmio após um per&iacut...

Advogado Trabalhista: Tenha seus Direitos Trabalhistas Garantidos

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Veja abaixo os principais direitos do trabalhador para uma indenização trabalhista: Horas extras; Horas extras pela supressão parcial ou integral do intervalo de almoço; Acúmulo de funções; Des...

Pagamento extra do PIS/Pasep

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Começa nesta segunda-feira (18) o saque do Fundo PIS/Pasep. O governo liberou na semana passada o saque do PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. O valor médio é de R$ 1.370, mas cada...

Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estipulava o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalub...

JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

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A Brink's e-Pago Tecnologia Ltda. foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma atendente que alegou ter sido dispensada sob a acusação injusta de furto, relativa a &ldqu...

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